• Título:  IVA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL, HARMONIZAÇÃO FISCAL E FRAUDE AO IVA: ESTUDO DE PROPOSTAS DE REFORMA DO IVA A NÍVEL EUROPEU E DE MEDIDAS A ADOTAR PARA REDUZIR OS EFEITOS DA FRAUDE INTERNACIONAL AO IVA E DO ¿VAT GAP¿ NAS RECEITAS DOS ESTADOS MEMBROS E DA UNIÃO EUROPEIA
• Autor:  DUARTE TRAVANCA, Carlos
• Universidad:  Universidad de Santiago de Compostela
• Departamento:  Escuela de Doctorado Internacional en Artes y Humanidades, Ciencias Sociales y Jurídicas de la Universidad de Santiago de Compostela
• Fecha de Lectura:  04/04/2019
• Programa de doctorado:  Programa de Doctorado en Economía y Empresa por la Universidad de Santiago de Compostela
• Dirección: 
  • VAZQUEZ TAIN, MIGUEL ÁNGEL (DIRECTOR)
• Tribunal: 
  • Caramés Vietez, Luís (PRESIDENTE)
  • SALCINES CRISTAL, JOSE VENANCIO (SECRETARIO)
  • DA COSTA PINHO, Joaquim Carlos (VOCAL)
• Descriptores: 
  • POLITICA FISCAL Y DEUDA PUBLICA
• Localización:  BIBLIOTECA XERAL USC
• Resumen:
  Com a presente Tese procede-se à análise do processo de implementação e harmonização do IVA na União Europeia, do IVA no comércio internacional, da fraude internacional ao IVA e do efeito do ¿VAT GAP¿ nas receitas dos Estados e da UE. São os novos desafios e tendências futuras do IVA que se pretende enquadrar e analisar no estudo a desenvolver. Pretende-se também aferir, face à atual realidade, e às perspetivas futuras apontadas para este imposto, nomeadamente a partir das diretrizes e orientações estratégicas publicadas por instituições tais como, a União Europeia, e a OCDE, e eventualmente outras, perspetivar e elaborar um balanço do estado atual e dos desafios que se colocam em matéria de IVA e, quais os caminhos a seguir, nomeadamente quanto a alguns dos seguintes aspetos: i) Avaliar os impactos provocados pela fraude ao IVA e a necessidade de redefinir as medidas de combate a esse flagelo social gravemente lesivo das receitas dos estados; ii) Avaliar a possibilidade de implementação de alterações relacionadas com o nível do cumprimento de obrigações para efeitos de IVA, face às novas realidades que vão surgindo na economia; iii) Enquadrar e questionar os novos paradigmas associados ao princípio de tributação no destino, nomeadamente nas operações transfronteiriças, propondo soluções alternativas às medidas apresentadas pela Comissão Europeia; Nesse sentido, nos capítulos finais propomos medidas e soluções de modernização e de simplificação do atual sistema comum de IVA, direcionadas para o combate à fraude internacional e aos ¿Desvios do IVA¿. Adicionalmente, também soluções de modernização e simplificação do atual sistema comum de IVA, para o combate à fraude e aos ¿Desvios do IVA¿ e apresentamos um ¿novo¿ princípio de tributação no destino em alternativa ao regime definitivo de IVA divulgado pela Comissão Europeia através do ¿Pacote legislativo de outubro de 2017¿ que é desajustado, desigual e com alguns riscos associados.