• Título:  ANÁLISE DO COMPORTAMENTO ORÇAMENTAL E FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS DE PORTUGAL CONTINENTAL
• Autor:  Fernandes Seixas, Vicente
• Universidad:  Universidad de Santiago de Compostela
• Departamento:  Escuela de Doctorado Internacional en Artes y Humanidades, Ciencias Sociales y Jurídicas de la Universidad de Santiago de Compostela
• Fecha de Lectura:  14/01/2020
• Programa de doctorado:  Programa de Doctorado en Economía y Empresa por la Universidad de Santiago de Compostela
• Dirección: 
  • SÁNCHEZ CARREIRA, MARÍA DEL CARMEN (DIRECTOR)
• Tribunal: 
  • Rosa Pires, Artur (PRESIDENTE)
  • Fernández López, Sara (SECRETARIO)
  • Reis Mourao, Paulo (VOCAL)
• Descriptores: 
  • POLITICA FISCAL Y DEUDA PUBLICA
  • CONTABILIDAD DE LA RENTA NACIONAL
  • PREVISION ECONOMICA
  • GESTION FINANCIERA
• Localización:  BIBLIOTECA XERAL USC
• 475758_1227226.pdf
• Resumen:
  As autarquias locais dispõem de receitas próprias, beneficiando ainda de receitas provenientes dos impostos do Estado. As transferências financeiras do Estado para os municípios, no âmbito dos fundos municipais tornam-se fundamentais para o desenvolvimento da atividade municipal. Em muitos municípios, especialmente de pequena dimensão e do interior, as transferências representam a principal fonte das receitas. Com base na hipótese de os municípios do interior de Portugal Continental serem mais dependentes das transferências da administração central face aos municípios do litoral, surge o objetivo geral deste trabalho: analisar o comportamento dos municípios na gestão dos fundos municipais e outras receitas e despesas dos municípios, com recurso a indicadores de desempenho financeiro e orçamental. Os resultados obtidos dão a conhecer o perfil dos municípios que melhor aproveitam os recursos, os que mais investem, os que favorecem a subsidiodependência, os que mais investem em recursos humanos, os que são mais eficientes na cobrança de impostos indiretos e taxas, os que são mais eficientes na cobrança de impostos diretos, os que têm maior capacidade de solver os compromissos de médio e longo prazo, os que têm maior autonomia financeira e os que têm uma maior capacidade de endividamento. Verificou-se que os municípios mais independentes, mais eficientes e que mais aproveitam os recursos se localizam no litoral, na Região de Lisboa e Vale do Tejo e na NUT III Grande Lisboa. Por sua vez, também se localizam na Região de Lisboa e Vale do Tejo nesta região os que mais favorecem a subsidiodependência. Por outro lado, verificou-se que os municípios que mais investem se localizam no interior e Norte de Portugal. Este trabalho indicia que Portugal tem pela frente um caminho muito longo a percorrer em termos de descentralização, uma vez que a maior parte dos indicadores nos revelam a grande dicotomia existente entre os municípios do litoral versus os do interior, principalmente no que se refere à assimetria existente entre a região de Lisboa relativamente ao restante território nacional.